Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do Nivo Acquatic Control — controlador, aplicativo, site e demais serviços da plataforma (em conjunto, os “Serviços”) — oferecido pela Nivo Sistemas Inteligentes Ltda (CNPJ 66.704.014/0001-02), doravante “Nivo” ou “nós”. Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

2. Quem pode usar

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos. Os Serviços são oferecidos para uso no Brasil; o uso fora desse território é de sua responsabilidade.

3. A sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• manipular, alterar ou fazer engenharia reversa do firmware ou do hardware de forma não autorizada;
• usar os Serviços para fins ilícitos ou que comprometam a segurança de terceiros;
• tentar obter acesso indevido a sistemas, contas ou dispositivos.

5. O hardware e a garantia limitada

O controlador Nivo acompanha garantia limitada contra defeitos de fabricação, nos prazos e condições informados no momento da compra. A garantia não cobre danos decorrentes de instalação inadequada, uso indevido ou modificação não autorizada.

6. Responsabilidade do usuário

O Nivo é uma ferramenta de automação e conveniência. A manutenção da piscina — incluindo qualidade da água, segurança e conservação dos equipamentos — permanece sob responsabilidade do usuário. Recursos automáticos (como agendamentos ou proteções) são auxiliares e não substituem a supervisão e os cuidados regulares.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Nivo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de: indisponibilidade de internet ou energia; falha de equipamentos de terceiros; uso em desacordo com estes Termos; ou eventos fora do nosso controle razoável. Nenhum recurso de automação deve ser considerado um sistema de segurança crítico.

8. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis, mas eles podem sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. O controle local pelos botões físicos e os agendamentos gravados no dispositivo continuam funcionando mesmo sem conexão com a nuvem.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, firmware, marca, design e conteúdo dos Serviços pertencem à Nivo ou aos seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.

10. Encerramento de conta

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O encerramento segue a retenção e a eliminação de dados descritas na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização consta no topo do documento e mudanças relevantes serão comunicadas pelos Serviços. O uso continuado após a atualização representa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nivocontrol.com.br.